domingo, 7 de outubro de 2012

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[OFF político] 3º lugar, Edilson Silva não é eleito vereador no Recife e escancara falsa democracia


Um acontecimento esdrúxulo proporcionado pelo regulamento eleitoral proporcional tirou de Edilson Silva (PSOL), 3º lugar na eleição para vereador do Recife, a vaga de vereador. Isso certamente deixou os mais de 13 mil recifenses que votaram nele desiludidos (em todos os sentidos da palavra) ante o sistema brasileiro de “democracia” representativa.
Por causa de lei eleitoral absurda, 13.661 votos são jogados fora e o terceiro colocado na eleição para vereador do Recife é deixado de fora da Câmara Municipal, deixando esquerda fora do Poder Legislativo do Recife. Fonte: http://placar.eleicoes.uol.com.br/2012/1turno/pe/recife
Mesmo com 13.661 votos, sendo o terceiro mais votado, cativado por uma grande parcela do povo recifense, a lei eleitoral cometeu o absurdo de impedir que ele fosse eleito, enquanto o virtualmente desconhecido Eduardo Chera, do PTN, foi eleito com 4.205 votos.

Isso acontece em função de regras bizarras e confusas do Código Eleitoral (Lei 4.737/65, em destaque o parágrafo 2º do Artigo 109):
Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
Art. 107 - Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração. (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
Art. 108 - Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um Partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
Art. 109 - Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras: (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
I – dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada Partido ou coligação de Partidos pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher; (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
II – repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares. (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
§ 1º – O preenchimento dos Iugares com que cada Partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos. (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
§ 2º – Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os Partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral. (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
Isso faz todos os 13.661 votos dados a Edilson Silva terem sido jogados fora, invalidados por uma injustiça que inviabiliza em parte o conceito de “democracia representativa” no Brasil. Os eleitores dele (como eu) devem ter se sentido feitos de palhaços. Foi a voz de uma parcela importante da população sendo calada por uma lei que favorece as jogatinas eleitorais, a compra de apoio partidário, a montagem de coligações frankensteinianas desprovidas de valor ideológico, a plutocratização de um sistema em que ganha quem pode comprar mais apoio partidário e material de campanha.
Isso lembra o ocorrido nos Estados Unidos em 2000, quando George W. Bush foi eleito mesmo sendo minoria de votos, por causa do sistema de votos indiretos, que contam não a quantidade nacional de votos, mas sim quantos colégios eleitorais o candidato leva. Milhões de americanos e também tantos outros milhões de pessoas ao redor do mundo ficaram indignados com o acontecimento, tendo sido as consequências bastante perniciosas, vide a escalada militarista dos EUA com as guerras do Afeganistão e do Iraque, a negação de uma política ambiental, uma gestão desastrosa que reforçou o império corporativo nos EUA e afundou aquele país na pior crise econômica desde 1929 e tantos outros aspectos que Michael Moore denunciou com primazia.