quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Chile aprova lei que permite que adolescentes com mais de 14 anos possa mudar seu nome e gênero

O Chile aprovou na quarta-feira uma Lei de Identidade de Gênero que permite que pessoas transexuais com mais de 14 anos mudem seu nome e gênero.

A lei permite modificar essas informações registradas na sua certidão de nascimento com um procedimento simples no Registro Civil. Entre 14 e 18 anos, as partes interessadas precisarão da permissão dos pais ou responsáveis, além do consentimento de um tribunal de família.

A Câmara dos Deputados votou o projeto com 95 a favor e 46 contra. A semana anterior havia sido aprovada pelo Senado com 26 votos a favor e 14 contra. A oposição de centro-esquerda conquistou a maioria com o apoio de quatro votos oficiais.

A oposição, que controla a Câmara, precisava de mais dois votos do que tinha, mas a situação foi resolvida quando foi concedida permissão constitucional a dois legisladores que estavam fora do Chile: um para viajar para o Canadá e outro para o Tribunal Internacional da Justiça, em Haia, em 1º de outubro. Quando as ausências foram aprovadas na quarta-feira, o quorum necessário foi automaticamente reduzido de 89 votos para 87.

O projeto se tornará formalmente lei quando o presidente Sebastián Piñera o assinar, pelo prazo de 30 dias, e depois for publicado no diário oficial.

Após a votação, os deputados conservadores Sergio Bobadilla e Juan Antonio Coloma anteciparam que irão ao Tribunal Constitucional porque, o projeto “prejudica o direito à identidade biológica de menores”.

O Tribunal Constitucional atua na prática como uma terceira câmara porque pode modificar as leis já aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O partido no poder e a oposição apelam para este tribunal quando discordam de uma lei.