quarta-feira, 11 de março de 2020

Vereadores brasileiros aprovam fim de festas com open bar

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Coronel Meira (PSB) que proíbe a realização de festas 'open bar' em Bauru.  As informações são do site Jc.net

A proposta foi apresentada no ano passado, mas só foi para votação no mês passado. Na ocasião, o vereador Ricardo Cabelo (Cidadania) pediu o adiamento por três sessões, e realizou audiência pública na última semana.



Ao retornar para o plenário, na sessão de ontem, o projeto foi aprovado por 12 votos a favor e três contrários. Além de Cabelo, foram contra a proposta os vereadores Miltinho Sardin (PTB) e Carlinhos do PS (PV). O vereador Markinho Souza (PP) se declarou impedido de votar com base no Artigo 181 do Regimento Interno da Câmara, pois trabalha no setor de entretenimento, como sócio de uma casa noturna, enquanto o presidente José Roberto Segalla (DEM) só votaria se fosse preciso desempatar.

Os votos favoráveis foram de Coronel Meira, autor do projeto, e ainda de Sandro Bussola (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania), Fábio Manfrinato (PP), Carlão do Gás (MDB), Pastor Luiz Barbosa (Republicanos), Manoel Losila (PDT), Natalino da Silva (PV), Serginho Brum (PSD), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC). A proposta ainda precisa de aprovação em segunda discussão, na semana que vem, e depois segue para o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), que deverá sancionar ou vetar o texto aprovado pelos parlamentares.

Ao JC, Gazzetta afirmou que vai esperar o parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, uma vez que o assunto entra em questões de consumo e direito privado. Há três anos, quando a Câmara aprovou projeto de proibição das festas clandestinas, ainda do mandato passado, de autoria de Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza, o prefeito decidiu seguir o parecer da Procuradoria e sancionou.

CARACTERÍSTICAS

O texto considera como festa open bar aquela que oferece bebidas alcoólicas à vontade aos frequentadores do evento mediante pagamento de valor único para ingressos ou as que cobram valores simbólicos das bebidas alcoólicas com intuito de descaracterizar a sua classificação.

Já eventos como almoços, jantares ou os que sirvam aperitivos, disponibilizando alimentação em quantidade que permita o consumo compatível ao de bebida alcoólica, não entram nessa norma, bem como festas fechadas, como formaturas, aniversários e casamentos; além das beneficentes, com toda a arrecadação revertida a instituições. Caso a proposta seja aprovada, o descumprimento das regras implicará na cobrança de multa de 500 UFESPs (atualmente, igual a R$ 13.265,00). Além disso, os organizadores ficarão proibidos de promover outros eventos em Bauru por, no mínimo, dois anos.

EM DISCUSSÃO

Os vereadores Edvaldo Minhano, Carlão do Gás e Coronel Meira usaram a tribuna para defender a aprovação. Eles destacaram que o intuito é coibir festas onde o principal atrativo é a bebida alcoólica, principalmente visando a preservação da vida de jovens e para evitar acidentes de trânsito. Já os vereadores Cabelo e Miltinho Sardin pediram a palavra para criticar o projeto.

O primeiro falou em 'oportunismo de gogó' e falso moralismo, pois quem pretende consumir bebida alcoólica vai fazer com ou sem festa open bar. Sardin foi no mesmo entendimento. Ainda foi lembrado que a proibição das festas clandestinas, aprovada há três anos, teve pouco efeito prático, pois falta fiscalização. Fonte:  Jc.net
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